Concurso PGDF é autorizado; 65 vagas!

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) está autorizada a realizar concurso público para o provimento de 65 vagas para Procurador. A autorização do concurso PGDF foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de 05 de maio de 2020.

Conforme a Portaria nº 158/2020, o provimento das vagas é para fevereiro de 2021 está condicionado a:

1. Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura do concurso PGDF;
2. Adequação orçamentária e financeira da despesa conforme a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também é necessário observar o Decreto nº 40.572 de 28 de março de 2020 que, por conta da pandemia do novo coronavírus, suspendeu por tempo indeterminado a nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal. Mas até que ocorra todo o processo de realização do concurso público e nomeação dos candidatos, a situação no Brasil já deverá estar normalizada.

Além das 65 vagas anunciadas, muitas outras poderão ser abertas, uma vez que a Portaria prevê a abertura de cadastro reserva, porém, essas vagas somente serão preenchidas se houver interesse público e disponibilidade orçamentária e financeira.

Quem pode ser Procurador da PGDF?

Com base no edital de 2013, para concorrer à vaga de Procurador do Distrito Federal bastava possuir graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É uma excelente oportunidade para ingresso na carreira, pois, diferente do que acontece em muitos outros concursos para Procurador, não é exigida comprovação de atividade jurídica.

Além da formação específica, há alguns outros requisitos básicos, entre eles:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que que amparado pelos termos da Constituição Federal;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• Não exercer atividades incompatíveis com a advocacia.

O que faz um Procurador?

De acordo com o art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal, as atividades do Procurador são as seguintes:

• Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente;
• Representar a Fazenda Pública;
• Defender a Administração Pública;
• Representar sobre questões de ordem jurídica;
• Prestar orientação jurídico-normativa para a administração;
• Efetuar a cobrança judicial da dívida do Distrito Federal.

Quanto ganha um Procurador?

Atualmente a remuneração inicial para Procurador do Distrito Federal é de R$ 22.589,59 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Prepare-se para a prova!

O concurso PGDF recém foi autorizado, mas os candidatos já podem adiantar seus estudos e sair na frente de seus concorrentes.

Uma dica valiosa é refazer as provas do último concurso para Procurador que ainda está disponível no site da banca. Você poderá, inclusive, conferir o gabarito das respectivas provas.

Além disso, no site Concursos no Brasil você tem acesso ao simulado exclusivo para o cargo de Procurador, além de artigos e muito material de estudo.

Concurso PGDF anterior

Atualmente está sendo realizado um concurso PG – DF que preencherá 100 vagas para Analista e Técnico Jurídico, com remuneração de até R$ 7,3 mil. O concurso está sendo executado pelo Cebraspe.

As provas do concurso público estavam previstas para março, porém, a pandemia do coronavírus fez com que a banca organizadora adiasse a sua realização.

Já para Procurador, o último concurso foi realizado em 2013, quando foram ofertadas 25 vagas imediatas com salário inicial de R$ 19.513,73.

Na época, o valor da taxa de inscrição era de R$ 200,00.

Os candidatos ao concurso realizaram uma prova objetiva contendo 200 questões, assim distribuídas:

• Grupo 1 (70 questões): Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário;
• Grupo 2 (65 questões): Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal;
• Grupo 3 (65 questões): Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial;Direito do Trabalho;Direito Processual Penal.

Além disso, também houve prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.

O concurso em questão teve 4.931 candidatos inscritos para o cargo de Procurador do Distrito Federal. Como foram preenchidadas, inicialmente, 25 vagas, a concorrência foi de 197,24 candidatos por vaga.

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